I-TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “T.C.U”

1) Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “T.C.U.” se aplicam a todos os serviços descritos no site “www.tuteur.com.br” (“Site”). Ao efetuar seu cadastro para utilização dos serviços, ou aceitar estes termos, você concorda integralmente com os termos deste “T.C.U.”. Desta forma orientamos que leia todo conteúdo antes de prosseguir na adesão aos serviços oferecidos pela empresa MOBITRAINER.

2) Você será informado sempre que forem feitas alterações e correções neste “T.C.U.”. Sempre mostramos a data da última versão ao final do documento. Ao continuar usando os serviços após a publicação das alterações, você concordará com a anterior alteração do “T.C.U.”. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços, seguindo as instruções do item IV “Aquisição e Formas de Cancelamento”.

II-ACESSO TUTEUR

3) Para utilizar os serviços, você deverá criar um acesso no Site tuteur.com.br, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade para validação do cadastro.

4) Enviaremos a você e-mails que tenham relação com os serviços. Caso você não queira recebê-los, poderá cancelar o envio deles clicando na opção ‘cancelar assinatura’, dentro do e-mail enviado.

5) Você apenas conseguirá utilizar os serviços de forma adequada, se estiver usando: (i) Computador pessoal conectado a internet; (ii) acesso a Internet com velocidade maior que 50MB/s e; (iii) navegadores web: a) Edge versão 120 ou superior; c) Google Chrome versão 120 ou superior e; d) Safari versão 17 ou superior.

III-POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO TUTEUR

6) Não divulgamos seus dados pessoais e os conteúdos armazenados no site para quaisquer fins.

7) Apenas teremos acesso aos seus dados, caso você entre em contato conosco para suporte técnico.

8) Algumas informações são coletadas pelos nossos servidores, como seu endereço de IP (Internet Protocol), informações de data e local de acesso, entre outros. Esses dados não são usados por nós para nenhum fim, a não ser o de controle de fluxo de tráfego. Apenas em caso de requisição judicial ou de autoridade competente, iremos fornecer seus dados.

IV-AQUISIÇÃO E FORMAS DE CANCELAMENTO

9) A empresa Mobitrainer oferece através do sistema Tuteur serviços de tecnologia para facilitar a gestão de cursos, aulas e conteúdos para escolas e alunos individuais.

10) Nossos serviços possuem planos de contratação diferenciados para cada tipo de necessidade. Você encontrará maiores detalhes sobre as versões disponíveis no nosso Site.

11) Nossos serviços são pagos por meio de assinaturas, ou seja, são cobrados periodicamente de forma recorrente, sendo que os valores são de acordo com os planos de contratação oferecidos.

12) Você poderá cancelar os serviços a qualquer momento diretamente pelo sistema ou entrando em contato através do nosso canal de suporte disponível em nosso Site.

13) A partir do cancelamento as cobranças futuras irão cessar e você poderá utilizar os serviços até a data do próximo vencimento.

14) Durante o cancelamento não oferecemos ferramentas para cópia dos conteúdos criados por você no sistema Tuteur, mas você poderá baixa-los diretamente pelo seu acesso. Estes dados permanecerão em nossos sistemas pelo período de 45 dias, e estarão disponíveis em seu acesso caso volte a contratar neste período. Após o período de 45 dias os dados serão apagados definitivamente sistema.

15) A MOBITRAINER atualizará os valores de planos anualmente, adotando o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M/FGV) acumulado em 12 meses ou índice que venha a substituí-lo. Além disso, pode reajustar as tarifas a seu critério para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do presente termo de adesão.

V-NOSSO ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO

16) Oferecemos suporte técnico para os serviços, exclusivamente através do nosso Canal de Comunicação no sistema. As requisições são atendidas em até 5 dias úteis de acordo com o nível de urgência e classificação de criticidade.

17) A solução técnica depende de informações precisas que você deve relatar ao abrir o chamado, dados de acesso, e-mails, modelo de telefone, passos para reproduzir o problema e o maior nível de detalhes que você puder informar vai ajudar a acelerar a solução do problema. Casos sem o detalhamento necessário serão relatados a você e a equipe ficará aguardando por mais detalhes.

18) As circunstâncias que envolvem problemas em ambientes de Internet são inúmeros, tais como Internet, aparelho, memória, firewall, distância para roteadores, baixa qualidade de equipamentos de rede entre outros. Não é responsabilidade da MOBITRAINER solucionar tais situações

VI-NOSSA RESPONSABILIDADE

19) Somos responsáveis por manter os serviços no ar, pelo maior período possível, considerando-se que poderão ocorrer casos fora de nosso controle que poderão ocasionar uma indisponibilidade temporária do Site (“Casos Fortuitos ou Força Maior”).

20) Faremos nosso melhor esforço para manter a segurança do Site e de seus dados utilizando as práticas de backup e políticas de seguranças adequadas e as melhores possíveis, no entanto não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido e/ou controlado por você.

21) Manter as informações em nossos servidores, incluindo, mas não se limitando, àqueles referentes ao seu cadastro e também relativo a pedidos, produtos, serviços, transações financeiras e clientes.

VII-SUA RESPONSABILIDADE

22) Você será responsável por manter sua senha segura. O Conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

23) Você é responsável por todos os bens e serviços comercializados em seu acesso, bem como materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, sendo que, você DEVE POSSUIR CAPACIDADE LEGAL E TÉCNICA para o(s) segmento(s) em que atua, assumindo aqui o compromisso com a idoneidade moral e o respeito irrevogável à legislação vigente.

24) Como Pessoa Jurídica você declara-se ciente da necessidade de possuir uma Pessoa Física, maior de 18 anos, como responsável pelo acesso aoTuteur, sendo que esta deverá obrigatoriamente ser Sócio Administrador ou Presidente da empresa/associação, sendo plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias legais descritas neste “T.C.U.” , e obedecê-los e cumpri-los.

25) Como Pessoa Física, você deve possuir 18 anos ou mais na data do cadastro e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias legais descritas neste “T.C.U.”, e obedecê-los e cumpri-los.

26) Não utilizar o sistema Tuteur para práticas que configurem crimes, atividades ilícitas, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.

VIII-PROPRIEDADE INTELECTUAL

27) Os elementos e ferramentas do Site são de nossa titularidade ou são licenciados por nós, nos termos da legislação vigente. A utilização de qualquer elemento ou ferramenta oferecidos pela MOBITRAINER apenas poderá ser feito com nossa concordância por escrito.

28) A MOBITRAINER se reserva o direito de solicitar documentações que comprovem as atividades desenvolvidas, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida sobre as práticas não permitidas. Em caso de suspeita ou comprovação do desenvolvimento de atividades que infrinjam este contrato, bloquearemos a sua conta e rescindiremos o contrato de prestação dos serviços.

29) A MOBITRAINER poderá solicitar a alteração da modalidade da conta, de pessoa física para pessoa jurídica, conforme o ramo de negócio, volume de transações, assim como dos valores movimentados.

IX-DISPOSIÇÕES FINAIS

34) Você não poderá, em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os termos descritos neste “T.C.U.”

35) O sistema disponibilizado é de propriedade da MOBITRAINER, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzido, mesmo que parcialmente, comercializado ou obtido acesso ao servidor onde está alojado o sistema Tuteur, sem o consentimento prévio e escrito.

36) Certos mecanismos fornecidos no sistema dependem de ferramentas fornecidas por terceiros tais como Google, Apple, Youtube, Whatsapp, IUGU entre outros. Não podemos garantir o funcionamento pleno permanente destas ferramentas uma vez que não dependem exclusivamente da MOBITRAINER.

Este “T.C.U.” é regido pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias existentes em relação a este “T.C.U.” ou ao uso do Site serão solucionados entre você e a MOBITRAINER no Foro da Comarca de São Paulo/SP, mesmo que haja outro mais privilegiado. Podemos não exigir de você o cumprimento de alguma cláusula, o que não representará uma renúncia de direito ou cláusula. Caso algum item deste “T.C.U.” venha a ser declarado nulo ou não aplicável, os outros termos continuarão se aplicando e permanecerão em vigor e efeito

Última atualização: 03 de janeiro de 2024